Termos de Uso

Última atualização:

1. Quem somos

A Missão Altar é um serviço oferecido por , inscrita no CNPJ sob o nº , com sede em ("Missão Altar", "nós"). Contato: ou pela página de Ajuda e suporte.

2. O que é o serviço

A Missão Altar é uma plataforma on-line para organizar casamentos, com: planejamento (convidados, orçamentos, mesas, mapa do salão, cronograma, checklist), site dos convidados com convite digital, confirmação de presença e lista de presentes em dinheiro. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

3. Cadastro e conta

• Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Quem cria o casamento é o dono e pode convidar outras pessoas (por exemplo, noivo(a), familiares ou cerimonial) para editar o mesmo planejamento. O dono é responsável por quem convida e pode retirar acessos a qualquer momento.
• O login com Google ou Facebook segue também os termos desses serviços.

4. Gratuidade

O uso do planejador, do site dos convidados, dos modelos, das aberturas de convite e da lista de presentes não tem custo para o casal, sem planos ou mensalidades. A Missão Altar se mantém exclusivamente com a parte descrita no item 5. Se um dia criarmos algum recurso pago opcional, ele será informado com clareza antes de qualquer cobrança e não afetará o que já é gratuito para quem já usa.

5. Lista de presentes e pagamentos

• Como funciona: os convidados escolhem um presente na lista e pagam em dinheiro (Pix ou cartão). Os itens da lista são referências para o valor do presente; a Missão Altar não vende nem entrega produtos.
• Processamento: os pagamentos com o Mercado Pago conectado são processados pelo Mercado Pago, que também tem seus próprios termos. O valor é creditado diretamente na conta Mercado Pago do casal. A Missão Altar não é instituição financeira, não recebe dados de cartão e não fica com a guarda do dinheiro.
• Parte da Missão Altar: em cada presente pago pelo Mercado Pago, é retida automaticamente uma parte de 3,5% do valor no Pix e de 4,9% no cartão, com mínimo de R$ 2,00 por presente. O casal escolhe, em Configurações, se essa parte é descontada do presente ou acrescentada ao valor pago pelo convidado. O valor final é sempre mostrado ao convidado antes do pagamento.
• Parcelamento: quando houver juros de parcelamento no cartão, eles são definidos pelo Mercado Pago e exibidos ao convidado no checkout.
• Pix pela chave do casal: se o casal não conectar o Mercado Pago e usar a própria chave Pix, o pagamento vai direto do convidado para o casal, sem intermediação e sem nenhuma parte da Missão Altar. Nesse caso, não temos como confirmar, estornar ou rastrear o pagamento.
• Prazos, estornos e contestações: seguem as regras do Mercado Pago. Se um pagamento for estornado ou contestado, o presente deixa de constar como recebido.
• Natureza do presente: os valores recebidos são presentes do convidado para o casal. Obrigações fiscais pessoais do casal, quando houver, são de responsabilidade do casal.

6. Conteúdo publicado por você

• Textos, fotos, nomes e demais conteúdos que você coloca na Missão Altar continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e exibi-los apenas para prestar o serviço (por exemplo, mostrar o site para os seus convidados).
• Você declara ter direito de usar o que publica. Não publique conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de marca) ou dados de outras pessoas sem necessidade.
• As imagens do catálogo de presentes vêm de bancos de imagens com licença livre e podem ser usadas apenas dentro da Missão Altar.
• Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

7. Dados dos convidados

Ao cadastrar convidados (nomes, telefones, idade de crianças, presença etc.), você declara que tem legitimidade para isso e que usará esses dados somente para organizar o casamento. O tratamento desses dados pela Missão Altar está descrito na Política de Privacidade.

8. Site dos convidados

Quando o casal coloca o site no ar, qualquer pessoa com o endereço pode vê-lo. A busca pelo nome na confirmação de presença mostra apenas nomes compatíveis com o que foi digitado. O casal pode tirar o site do ar a qualquer momento em Configurações ou no editor do site.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter a Missão Altar sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento). Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar o uso. Recomendamos exportar o backup dos seus dados periodicamente (Configurações › Exportar backup).

10. Responsabilidades

• As decisões sobre o casamento (fornecedores, contratos, valores, convidados) são do casal. Os cálculos e comparações da Missão Altar são ferramentas de apoio e dependem das informações cadastradas.
• Não nos responsabilizamos por fornecedores contratados pelo casal nem por pagamentos feitos fora da plataforma.
• Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pedindo pelo canal de suporte. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, informando o motivo sempre que possível. Após a exclusão, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A data da versão atual aparece no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; não sendo relação de consumo, o foro da comarca de .

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: Ajuda e suporte ou .