Termos de Uso
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Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo):
- A Missão Altar é gratuita para o casal: planejador, site dos convidados, convite e lista de presentes.
- No Pix, a Missão Altar não fica com nada. Quando um presente é pago no cartão pelo Mercado Pago, fica com a Missão Altar uma parte de 2,5%, mínimo de R$ 2,00. O Mercado Pago também desconta da conta do casal a tarifa dele pelo processamento (no cartão e, se o casal ligar essa opção, no Pix). O casal escolhe se as taxas saem do presente ou se o convidado completa, e o convidado vê o valor final antes de pagar.
- O dinheiro vai direto para a conta Mercado Pago do casal. A Missão Altar não guarda o dinheiro de ninguém.
- Vocês são responsáveis pelo que publicam e pelos dados dos convidados que cadastram, e devem usá-los só para organizar o casamento.
- Vocês podem excluir a conta quando quiserem pelo canal de suporte.
1. Quem somos
A Missão Altar é um serviço oferecido por , inscrita no CNPJ sob o nº , com sede em ("Missão Altar", "nós"). Contato: ou pela página de Ajuda e suporte.
2. O que é o serviço
A Missão Altar é uma plataforma on-line para organizar casamentos, com: planejamento (convidados, orçamentos, mesas, mapa do salão, cronograma, checklist), site dos convidados com convite digital, confirmação de presença e lista de presentes em dinheiro. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
3. Cadastro e conta
- Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Quem cria o casamento é o dono e pode convidar outras pessoas (por exemplo, noivo(a), familiares ou cerimonial) para editar o mesmo planejamento. O dono é responsável por quem convida e pode retirar acessos a qualquer momento.
- O login com Google ou Facebook segue também os termos desses serviços.
4. Gratuidade
O uso do planejador, do site dos convidados, dos modelos, das aberturas de convite e da lista de presentes não tem custo para o casal, sem planos ou mensalidades. A Missão Altar se mantém exclusivamente com a parte descrita no item 5. Se um dia criarmos algum recurso pago opcional, ele será informado com clareza antes de qualquer cobrança e não afetará o que já é gratuito para quem já usa.
5. Lista de presentes e pagamentos
- Como funciona: os convidados escolhem um presente na lista e pagam em dinheiro (Pix ou cartão). Os itens da lista são referências para o valor do presente; a Missão Altar não vende nem entrega produtos.
- Processamento: os pagamentos com o Mercado Pago conectado são processados pelo Mercado Pago, que também tem seus próprios termos. O valor é creditado diretamente na conta Mercado Pago do casal. A Missão Altar não é instituição financeira, não recebe dados de cartão e não fica com a guarda do dinheiro.
- Parte da Missão Altar: em cada presente pago no cartão pelo Mercado Pago, é retida automaticamente uma parte de 2,5% do valor, com mínimo de R$ 2,00 por presente. No Pix não há parte da Missão Altar, nem pela chave do casal nem pelo Mercado Pago. O casal escolhe, em Configurações, se as taxas são descontadas do presente ou acrescentadas ao valor pago pelo convidado. O valor final é sempre mostrado ao convidado antes do pagamento.
- Tarifa do Mercado Pago: além da parte da Missão Altar, o Mercado Pago cobra a própria tarifa de processamento, descontada da conta do casal. O percentual é definido pelo Mercado Pago e depende do meio de pagamento e do prazo de recebimento escolhido na conta do casal. Quando o casal opta por o convidado pagar as taxas, o valor cobrado do convidado inclui a parte da Missão Altar e uma estimativa dessa tarifa, para que o casal receba o valor do presente; pequenas diferenças entre a estimativa e a tarifa real podem ocorrer.
- Parcelamento: quando houver juros de parcelamento no cartão, eles são definidos pelo Mercado Pago e exibidos ao convidado no checkout.
- Pix pela chave do casal: por padrão, o Pix vai direto do convidado para a chave Pix do casal, sem intermediação e sem nenhuma taxa, mesmo com o Mercado Pago conectado. Nesse caso, não temos como confirmar, estornar ou rastrear o pagamento. O casal pode, se quiser, ligar o Pix pelo Mercado Pago em Configurações para ter a confirmação automática; aí vale a tarifa do Mercado Pago, e a Missão Altar continua sem ficar com nada.
- Prazos, estornos e contestações: seguem as regras do Mercado Pago. Se um pagamento for estornado ou contestado, o presente deixa de constar como recebido.
- Natureza do presente: os valores recebidos são presentes do convidado para o casal. Obrigações fiscais pessoais do casal, quando houver, são de responsabilidade do casal.
6. Conteúdo publicado por você
- Textos, fotos, nomes e demais conteúdos que você coloca na Missão Altar continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e exibi-los apenas para prestar o serviço (por exemplo, mostrar o site para os seus convidados).
- Você declara ter direito de usar o que publica. Não publique conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de marca) ou dados de outras pessoas sem necessidade.
- As imagens do catálogo de presentes vêm de bancos de imagens com licença livre e podem ser usadas apenas dentro da Missão Altar.
- Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
7. Dados dos convidados
Ao cadastrar convidados (nomes, telefones, idade de crianças, presença etc.), você declara que tem legitimidade para isso e que usará esses dados somente para organizar o casamento. O tratamento desses dados pela Missão Altar está descrito na Política de Privacidade.
8. Site dos convidados
Quando o casal coloca o site no ar, qualquer pessoa com o endereço pode vê-lo. A busca pelo nome na confirmação de presença mostra apenas nomes compatíveis com o que foi digitado. O casal pode tirar o site do ar a qualquer momento em Configurações ou no editor do site.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter a Missão Altar sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento). Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar o uso. Recomendamos exportar o backup dos seus dados periodicamente (Configurações › Exportar backup).
10. Responsabilidades
- As decisões sobre o casamento (fornecedores, contratos, valores, convidados) são do casal. Os cálculos e comparações da Missão Altar são ferramentas de apoio e dependem das informações cadastradas.
- Não nos responsabilizamos por fornecedores contratados pelo casal nem por pagamentos feitos fora da plataforma.
- Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pedindo pelo canal de suporte. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, informando o motivo sempre que possível. Após a exclusão, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A data da versão atual aparece no topo desta página.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; não sendo relação de consumo, o foro da comarca de .
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: Ajuda e suporte ou .